Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PayConecta (“Plataforma”, “Sistema” ou “Serviço”), oferecida pela PayConecta (“nós”, “nossa empresa”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

O PayConecta é uma plataforma de gestão de cobrança recorrente que permite, entre outras funcionalidades: cadastro de clientes e planos, geração automática de faturas, recebimento via PIX através de gateways de pagamento integrados, envio de lembretes e confirmações via WhatsApp, portal de autoatendimento para os clientes finais da empresa contratante, relatórios financeiros e gestão de colaboradores com permissões.

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade da sua senha e demais credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive pelas ações dos colaboradores que convidar. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, conforme informado no momento do cadastro. Ao final do período de teste, a continuidade do acesso está condicionada à contratação de um dos planos pagos disponíveis. Os preços, limites e recursos de cada plano estão descritos no site e/ou na área de configurações da conta, e podem ser alterados mediante aviso prévio.

O não pagamento da assinatura da plataforma na data de vencimento pode resultar em suspensão temporária do acesso até a regularização, e o cancelamento reiterado ou por inadimplência pode resultar no encerramento definitivo da conta, sem prejuízo dos valores já devidos. Cabe à empresa contratante manter seus dados de pagamento e contato atualizados.

Ao utilizar o PayConecta, a empresa contratante atua como controladora dos dados pessoais dos seus próprios clientes finais (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, histórico de cobranças etc.), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O PayConecta atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas (geração de faturas, envio de mensagens, portal do cliente, etc.), conforme instruções da empresa contratante e nossa Política de Privacidade. É responsabilidade da empresa contratante garantir que possui base legal adequada para tratar os dados de seus clientes finais e para o envio de mensagens automáticas via WhatsApp a eles.

O envio de mensagens via WhatsApp e o processamento de pagamentos via PIX dependem de integrações com provedores terceiros (gateways de pagamento e provedor de mensageria). A disponibilidade, políticas e eventuais custos desses serviços terceiros não estão sob nosso controle direto, e o PayConecta não se responsabiliza por indisponibilidades causadas exclusivamente por esses provedores.

É proibido utilizar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), conteúdo ilegal, discriminatório ou fraudulento, ou para qualquer finalidade que viole a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados.

O Serviço é fornecido “como está”. Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o nosso suporte. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário prevista em lei ou acordada expressamente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceite dos novos termos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp de suporte disponível no site ou pelo e-mail de contato informado na Plataforma.